Filiação Socioafetiva: Direitos e Reconhecimento no Direito da Família

 

Fortalecendo laços familiares além do sangue: O reconhecimento da filiação socioafetiva.

No presente artigo iremos abordar acerca da Filiação Socioafetiva, onde atua na parte do Direito da Família. O assunto ainda traz muitas dúvidas para às pessoas acerca dos direitos dos filhos biológicos e socioafetivos.

A Filiação Socioafetiva está entre os reconhecimentos jurídicos da paternidade ou da maternidade, por meio do AFETO com o filho. Desta feita, é possível que um pai ou a mãe reconheça seu filho independente do seu vínculo sanguíneo, ou seja, não é necessário que seja seu filho biológico.

Para reconhecer a filiação socioafetiva é necessário que comprove o vínculo afetivo entre as partes, por meio de fotos, documentos, testemunhas e outros documentos, que o pai ou a mãe seja no mínimo 16 anos mais velho que a criança a ser reconhecida, bem como maior de 18 anos. Desse modo, é reconhecida por via judicial, quando demonstrar que a relação entre a criança e o pai/mãe se mostra pública, contínua, consolidada, duradoura e o mais importante, afetividade, por meio de carinho, amor e respeito.

Na Filiação Socioafetiva deverá ser feito a inclusão do nome do pai ou da mão na certidão de nascimento da criança, bem como dos avós. Nesse sentido, é uma forma de parentesco civil com os mesmos efeitos pessoais e patrimoniais do parentesco biológico, tanto para pais, tanto para os filhos.

Portanto, os filhos estão assegurados com o direito de receber pensão alimentícia, convivência familiar, como guarda e visitas, ademais, os pais também estão assegurados com os mesmos direitos ditos acima.

Vale destacar que é ideal ter o apoio de um advogado especializado de sua confiança para orientar no caso específico e se cabível ajuizar Ação específica ao caso.

Fonte: Patos Notícias (https://patosnoticias.com.br/?p=306200)

 

 

 

Este texto possui caráter meramente informativo, para que os leitores possam saber melhor sobre seus direitos e como proceder num caso concreto.

Em caso de necessidade, procure um advogado de sua confiança.

Maiores informações no site: www.rajaoadvocacia.com.br