Avós podem deixar pensão por morte para os netos? Entenda como funciona o benefício

 O que a legislação do INSS diz sobre a possibilidade dos avós deixarem pensão por morte para os netos? Confira as dicas de especialistas em direito!

Pensão por morte para os netos pode ser deixada pelos avós? Atualmente, diversas pessoas idosas compartilham este questionamento. Afinal de contas, o desejo de muitos avós é garantir que, mesmo após o falecimento deles, os netos possam viver com mais tranquilidade e sossego. Nesse sentido, o que a legislação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Previdência Social dizem sobre essa possibilidade?

É muito importante conferir a resposta para não ter problemas na hora de fazer o testamento, ou causar brigas na família no momento da sucessão e da divisão dos bens. Para descobrir a verdade sobre a possibilidade dos avós deixaram pensão por morte para os netos, analisamos as dicas de advogados que fazem muito sucesso nas redes sociais. Com isso em mente, veja abaixo se os avós realmente podem deixar a pensão por morte para os netos!

Confira se os avós podem deixar pensão por morte para os netos! Foto: divulgação

Saiba mais sobre os benefícios do INSS!

Antes de falar sobre a possibilidade dos avós deixarem a pensão por morte para os netos, é importante traçar um panorama mais amplo sobre os pagamentos do INSS.

Atualmente, mais de 36 milhões de brasileiros recebem os pagamentos mensais da autarquia, entre aposentadorias, pensões e auxílios assistenciais.

Em via de regra, os benefícios do INSS são divididos em duas categorias: previdenciários e assistenciais. 

Os benefícios previdenciários são relacionados às contribuições dos segurados à Previdência Social, e os auxílios assistenciais não exigem estas contribuições.

Avós podem deixar pensão por morte para os netos?

A resposta pode ser mais surpreendente do que você imagina! De antemão, podemos dizer que os advogados podem deixar a pensão por morte para os netos. Essa possibilidade é permitida pela legislação do INSS e pelas leis brasileiras que regem os pagamentos da Previdência Social.

No entanto, para fazer isso, os avós precisam cumprir alguns critérios. Além disso, para receber o benefício, os netos também devem se enquadrar em alguns requisitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Sendo assim, quais são estes critérios? E, ainda mais importante: como solicitar os pagamentos? Falaremos mais sobre isso abaixo.

Seguindo ESTES critérios, avós podem deixar pensão por morte para os netos

A pensão por morte, atualmente, é um dos benefícios mais importantes do INSS. Afinal de contas, junto com as aposentadorias do órgão, os pagamentos são recebidos por milhões de brasileiros.

Só no estado de São Paulo, por exemplo, mais de 40 mil pessoas têm direito à pensão por morte. Esse benefício, em via de regra, é depositado para os dependentes de um contribuinte falecido da Previdência Social. 

Como citamos nos itens acima, os avós têm direito de deixar a pensão por morte para os netos. Mas, para isso, devem cumprir alguns requisitos. Veja abaixo a lista completa:

• Ter vínculo ativo com o INSS;
• Estar dentro do período de graça;
• Ser titular de algum benefício previdenciário do INSS (com exceção do auxílio-acidente).

Como os netos podem receber a pensão por morte dos avós?

Os netos também devem seguir um critério muito importante para receber a pensão por morte dos avós! Estamos falando, é claro, sobre a condição de dependente.

A pensão por morte, a grosso modo, é depositada exclusivamente para os dependentes do contribuinte falecido. Nesse sentido, quando os netos comprovam essa dependência, garantem a possibilidade de receber os pagamentos.

Pelo menos, é isso que afirma uma advogada especializada em direito previdenciário! Em um dos conteúdos mais populares de seu perfil no TikTok, a influencer deixa bem claro que, para receber a pensão por morte dos avós, os netos devem ter a condição de dependência financeira.

“É possível que os avós deixem pensão por morte para seus netos, desde que exista uma dependência econômica. Ou seja: uma dependência financeira – que fique comprovado que o neto dependia financeiramente e economicamente dos seus avós”, explica a especialista.

Este, afinal de contas, é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, se você cumpre estes critérios, terá a possibilidade de receber a pensão por morte dos seus avós.

Até quando dura a pensão por morte?

Os netos podem receber a pensão por morte dos avós, mas somente quando comprovam a condição de dependência econômica e financeira. Sendo assim, surge a dúvida: até quando dura o benefício?

Desde já, podemos dizer que, somente em algumas situações, os beneficiários do INSS podem receber a pensão por morte pelo resto da vida.

Em muitos casos, o benefício é cortado após um determinado período, ou depois da confirmação de alguns critérios importantes. Com isso em mente, veja abaixo algumas situações que podem levar ao corte da pensão por morte:

• Quando o pensionista falece;
• Quando o dependente (filho ou neto) completa 21 anos (exceto se for considerado inválido, ou tiver deficiência intelectual, mental ou física grave);
• Quando o beneficiário a idade limite para o recebimento do benefício (no caso dos cônjuges e companheiros);
• Quando o beneficiário começa a receber uma nova Pensão por Morte (de outro segurado do INSS);
• Quando o dependente considerado “inválido” tem a condição desmentida em perícia do INSS;
• Quando a deficiência grave do dependente inválido deixa de existir.

Como os netos podem solicitar a pensão por morte dos avós?

Por fim, é hora de mostrar o tutorial completo que os netos podem seguir para solicitar a pensão por morte dos avós.

É possível fazer o pedido de forma presencial, nas unidades de atendimento do INSS, e de maneira digital, pelo aplicativo da autarquia.

Abaixo, você pode conferir o passo a passo completo para solicitar a pensão por morte na plataforma digital do INSS; veja:

• Baixe o app Meu INSS no seu smartphone (disponível para Android e iOS);
• Acesse o aplicativo;
• Na tela inicial do app, escolha a opção “Pensão”;
• Em seguida, clique em “pensão por morte urbana” ou “pensão por morte rural”;
• Preencha todas as informações pedidas;
• Clique em “avançar”;
• Leia, com muita atenção, as regras do pedido;
• Clique em “continuar”;
• Confirme os dados de contato;
• Preencha, mais uma vez, todos os dados pedido;
• Anexe os documentos solicitados;
• Pronto! A partir daí, o seu pedido será analisado e o INSS entrará em contato com a resposta, revelando se a solicitação foi aceita ou negada.

Se o seu pedido for negado, pode ser interessante buscar o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário para fazer uma nova solicitação.

FONTE: https://pronatec.pro.br/avos-deixar-pensao-por-morte-para-os-netos/

 

 

 

Este texto possui caráter meramente informativo, para que os leitores possam saber melhor sobre seus direitos e como proceder num caso concreto.

Em caso de necessidade, procure um advogado de sua confiança.

Maiores informações no site: www.rajaoadvocacia.com.br