Em conversa com o Jornal da USP, Eduardo Tomasevicius Filho, professor do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP e autor de um dos textos do livro, comentou as implicações da IA no Judiciário brasileiro.


IA na Justiça brasileira

  • No Supremo Tribunal Federal (STF) já é utilizadauma ferramenta de IA para analisar recursos extraordinários.
  • A ferramenta realiza uma filtragem de quais recursos são cabíveis ou não numa espécie de resumo.
  • Inclusive, na gestão do Luís Roberto Barroso, presidente do STF, processos completos são sintetizados por IA.
  • A questão divide opiniões. Alguns acreditam que o uso da IA traz eficiência aos processos, enquanto outros destacam que isso afeta a visão humana sobre as análises jurídicas.
  • Para Tomasevicius, é necessário desenvolver consciência e fundamentos sólidos para que as legislações do futura sejam seguras e tragam benefícios para todos.
  • Numa exemplificação prática do professor, a IA foi capaz que identificar má-fé em diversas ações judiciais contra bancos e plataformas.

O pesquisador da USP,tinha inicialmente uma opinião negativa sobre a IA, mas ao longo de sua investigação acabou mudando essa visão:

 

Eu imaginava que os resultados seriam negativos. Mas o que eu descobri é que a inteligência artificial, quando questionada, provou que estava correta, porque ela tem sido usada para o combate de fraudes.

Eduardo Tomasevicius em conversa com o Jornal da USP


O que está já sendo feito em relação à IA na Justiça:

Segundo Tomasevicius, as questões legais do uso da IA não estão bem definidas e ainda estão sendo discutidas no mundo inteiro. Na Europa, por exemplo, estão em fase de concretizar a legislação. Já no Brasil, existem dois projetos de lei em andamento. Porém, não há leis reguladoras em nenhum país.

O máximo que nós temos, em relação à inteligência artificial, é quanto ao seu uso no tratamento de dados pessoais, porque é possível aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados.

Eduardo Tomasevicius para o Jornal da USP