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Direito aos benefícios pagos pelo INSS Se você contribui para a
Previdência Social é possível solicitar benefícios em diversas situações, como
doença, acidente, pensões, maternidade, reclusão, aposentadoria no INSS.
No entanto, para garantir esses direitos, o trabalhador precisa conhecer como eles funcionam,
bem como as regras de cada um.
Entender seus direitos previdenciários pode evitar que a
solicitação dos benefícios
do INSS seja negada pelo instituto.
Todos os trabalhadores já passaram ou deverão passar por algumas
das situações que citamos. Por isso, aprenda como funcionam esses direitos e
esteja preparado e seguro no momento
de fazer o seu pedido ao INSS.
CONHEÇA OS SEUS DIREITOS
PREVIDENCIÁRIOS NO INSS
Quando falamos sobre direitos previdenciários estamos falando
sobre os benefícios da Previdência
Social.
A Previdência é uma espécie de seguro social que tem como
objetivo garantir, proteger e manter os
segurados em caso de incapacidade para o trabalho,
maternidade, pensão, reclusão, aposentadoria, entre outras situações.
Existem, pelo menos, três categorias do sistema previdenciário
brasileiro. Aqui vamos falar em específico do Regime Geral da Previdência
Social (RGPS) que engloba os benefícios do INSS.
Neste regime, é o INSS
que administra a concessão dos benefícios, recebe as
contribuições dos segurados, realiza a análise dos pedidos do trabalhador e
também pode indeferir a solicitação.
Todos os meses o
trabalhador realiza os pagamentos ao instituto. Caso seja empregado de carteira
assinada, esses pagamentos acontecem de forma automática.
Em caso de autônomos,
liberais, desempregados a contribuição é feita pela Guia da Previdência Social.
Enquanto acontecerem esses
pagamentos o segurado estará com seu “seguro ativo”.
Isso significa que apenas o pagamento garante a concessão do
benefício?
Não, é preciso cumprir uma série de requisitos.
Cada benefício do INSS tem
suas regras e particularidades. Por isso para garantir os direitos
previdenciários é preciso conhecer cada um deles e entender qual é o mais
indicado para a atual situação do segurado.
O acesso às informações
está cada dia mais fácil. É possível fazer pesquisas direto no celular. Desta
forma, não há desculpas para buscar conhecer melhor o benefício desejado.
ENTENDA OS BENEFÍCIOS
EXISTENTES
NO INSS
Existem uma série de benefícios
oferecidos pelo INSS. Uns são direcionados ao segurado (como
aposentadoria, auxílio-acidente, salário-maternidade etc.) e outros aos
dependentes do contribuinte (pensão por morte e auxílio-reclusão).
BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
Os benefícios por
incapacidade são destinados para os segurados que estejam incapacitados de
realizar suas atividades laborais habituais por motivo de doença ou acidente de
qualquer natureza. Será preciso passar por uma perícia médica, que nada mais é
que uma avaliação com um perito do INSS.
·
auxílio-doença: o auxílio por incapacidade temporária é um
benefício para o trabalhador que está incapacitado temporariamente de trabalho
por mais de 15 dias. A origem do problema pode ser doença ou por acidente de
qualquer natureza. Seus requisitos são a qualidade de segurado, carência e
documentação médica que comprove o problema de saúde;
·
aposentadoria por invalidez: a aposentadoria por
incapacidade permanente é para aquele trabalhador que está incapacitado total e
permanentemente para o trabalhado, seja por doença ou acidente de qualquer
natureza. Para solicitar esse benefício é necessário checar a qualidade de
segurado, carência e comprovar o problema de saúde com documentação médica;
·
auxílio-acidente: esse benefício é destinado para o segurado
que, em virtude de um acidente, teve a sua capacidade para o trabalho reduzida.
O segurado precisa ter qualidade de segurado na época do acidente, ter sofrido
um acidente e ter a redução da capacidade para o trabalho. Aqui não é preciso
ter período de carência.
APOSENTADORIA NO
INSS
A aposentadoria é a remuneração recebida mensalmente pelo
segurado após completar os requisitos mínimos exigidos. Ao contrário do que
muitos pensam, existem vários tipos
de aposentadoria. Cada uma com suas regras e particularidades.
Terá direito a
aposentadoria o segurado que já atingiu os requisitos mínimos para fazer a
solicitação (idade, tempo de contribuição…). É possível que o trabalhador tenha
direito a mais de uma modalidade.
Para saber qual delas trará mais vantagem financeira é preciso
fazer o cálculo previdenciário.
Com ele, será possível descobrir
a melhor data para se aposentar, uma previsão do valor do benefício,
documentação pendente, entre outros pontos.
As aposentadorias podem
ser por idade, por tempo de contribuição, especial, rural, da pessoa com
deficiência.
Fique atento: a Reforma da Previdência trouxe uma série de mudanças
principalmente nas aposentadorias. Além de alterar algumas regras, o
trabalhador que estava próximo de se aposentar quando a nova lei entrou em
vigor, deverá se enquadrar em uma das regras de transição.
BENEFÍCIOS PARA DEPENDENTES NO
INSS
Existem dois benefícios
que são destinados aos dependentes do segurado em caso de morte ou reclusão:
·
pensão por morte: os dependentes do segurado que veio a
falecer, desapareceu ou teve sua morte declarada judicialmente podem ter
direito a solicitar essa pensão. Como requisitos exigidos, o segurado deve
estar na qualidade de segurado na data do óbito. A duração do benefício é
variável.
·
auxílio-reclusão: diferente do que muitas pessoas acreditam,
esse benefício não é destinado ao segurado preso e sim a sua família. Para ter
direito a esse auxílio, é preciso qualidade de segurado, comprovar a prisão no
regime fechado e a renda do preso não pode ultrapassar o valor previsto pela
legislação.
SALÁRIO-MATERNIDADE
Em caso de nascimento de
filho, adoção, guarda judicial ou aborto espontâneo é possível solicitar o
salário-maternidade. A carência de 10 meses é um dos requisitos exigidos
(menos em caso de segurado empregado, doméstico e avulso).
No caso de segurada
desempregada é preciso comprovar qualidade de segurado.
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
Há dois benefícios que não
exigem contribuições ao INSS pois são considerados assistenciais.
O Benefício
da Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como
LOAS, garante um salário-mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para
pessoas com deficiência.
Para solicitar
o benefício assistencial é necessário cadastro no programa
CADÚnico e a renda familiar não pode ultrapassar 1/4 do salário-mínimo por
pessoa (o judiciário muitas vezes acaba considerando 1/2 salário-mínimo).
REVISÃO DE
BENEFÍCIOS
Esse não é um benefício em si que pode ser solicitado pelo
segurado. A revisão
de benefício, como o próprio nome já diz, é a possibilidade do
trabalhador pedir ao INSS que seu benefício seja revisto.
Isso acontece quando o
trabalhador acredita que algum período não foi computado corretamente, o valor
está abaixo do esperado ou ainda, por algum equívoco do próprio INSS.
As mais comuns são revisão
da vida toda, revisão do buraco negro, revisão do buraco verde,
entre outras.
O prazo para pedir a
revisão é de 10 anos. Fique atento.
AVALIE AS REGRAS DOS BENEFÍCIOS
Você viu até aqui
brevemente como funcionam os benefícios do INSS. É muito importante que você
pesquise e avalie as regras, e requisitos para garantir seus direitos
previdenciários.
Se é solicitada a qualidade
de segurado, busque entender o que isso significa para
identificar se você tem esse requisito.
Caso seu interesse seja em
aposentadoria, entenda quais são os tipos, faça o cálculo do seu tempo de
contribuição, identifique quanto tempo falta, organize a documentação e tenha
certeza de que a opção escolhida é a que lhe garantirá a melhor renda
mensal.
Esses cuidados são essenciais para que o benefício não seja
negado pelo INSS.
Muitas vezes, isso
acontece pois as pessoas não conhecem seus direitos.
ORGANIZE AS PROVAS DOS SEUS
DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS
Organizar as provas para
solicitar seu direito é fundamental. Pare e pense: se você não está conseguindo
trabalhar por motivo de doença, será preciso apresentar ao INSS a documentação
médica que comprove isso.
Não adianta solicitar o
benefício sem ter essas provas. É 100% certo que o pedido poderá ser negado.
Então, a depender do
benefício desejado, organize toda a sua documentação. Não deixe para a última
hora.
Se for preciso contar com
atestados médicos, agende uma consulta com uma boa antecedência e se organize.
Muitos acreditam que o
INSS tem todas as informações armazenadas de forma correta e completa, mas não
é bem assim.
Em caso de aposentadorias,
por exemplo, muitos vínculos empregatícios não estão no CNIS do segurado.
Isso influencia no cálculo do tempo de contribuição e do valor do
benefício.
Por isso, tenha sempre organizado seus documentos para aposentadoria (carteiras
de trabalho, carnês de contribuição, PPP, LTCAT etc.) para que, quando
necessário, esses dados sejam apresentados ao INSS.
FAÇA O REQUERIMENTO AO INSS
Para fazer a solicitação do benefício, o segurado poderá fazê-lo
pelo site do MEU INSS (mediante a cadastro)
ou pelo telefone 135.
A dica aqui é ter tudo
organizado antes de fazer o requerimento. Isso porque se você
fizer o requerimento e não tiver a documentação exigida completa, seu benefício
poderá ser indeferido, e muitas vezes para reverter a situação é preciso
iniciar todo o procedimento novamente.
Se a solicitação foi de aposentadoria, é fundamental verificar
se as informações do seu CNIS
estão corretas e sem nenhum dado faltante.
Hoje é mais prático do que
nunca ter acesso às informações. Então, busque orientação e informe-se antes de
realizar o seu requerimento.
Existem casos que nem mesmo
um advogado poderá reverter e será necessário começar todo o processo do zero.
CONTE COM AJUDA ESPECIALIZADA
Agora que você aprendeu
como funcionam os principais benefícios do INSS e a importância de ter tudo
organizado para garantir seus direitos previdenciários, vamos falar sobre
contar com a ajuda especializada.
Muitos segurados optam por
realizar tudo sozinhos — e isso é possível. Você não precisa de um advogado
para dar entrada em um pedido junto ao instituto.
Mas, para realizar sozinho esse pedido, o segurado deve ter 100% de certeza de que
tudo está certo perante o INSS, ou seja, se as informações
estão corretas, tempo de contribuição, vínculos.
Informações incompletas
podem acarretar no não reconhecimento de algum requisite.
Por exemplo, existem muitas empresas que não assinam a carteira do trabalhador e,
consequentemente, não realizam as contribuições. O segurado descobre que perdeu a qualidade de segurado no
momento de solicitar o benefício.
Ou, algum período que não
foi computado corretamente no sistema e não é contabilizado para a carência.
Viu, só? São muitos
detalhes que devem ser considerados antes de solicitar algo ao INSS.
Contar com a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário,
que lida com todas essas questões no seu dia a dia, pode ser um diferencial.
Cada caso é único e precisa ser analisado de forma individual.
O atendimento
jurídico personalizado tem justamente o objetivo de
estudar o caso do cliente, corrigir as possíveis falhas e ingressar com o
pedido de benefício mais completo possível.
COMO SE MANTER INFORMADO SOBRE TUDO ISSO NO
INSS?
Se você chegou até aqui
aprendeu uma série de coisas sobre direitos previdenciários e até mesmo, está
sabendo mais do que alguns profissionais inexperientes nessa área.
Você aprendeu que o primeiro
passo para garantir seus direitos é conhecer como eles funcionam.
Viu também sobre os benefícios disponíveis no INSS e os requisitos exigidos
para fazer a solicitação junto ao instituto.
Aprendeu a importância de
avaliar cada benefício, identificar qual se enquadra na sua situação, se você
já cumpre as regras e como a organização das provas dos seus direitos pode ser
crucial na hora de fazer o seu pedido.
Contar com o apoio de um advogado previdenciário pode ser de grande ajuda,
principalmente se você identificar que algum dado não foi computado pelo INSS.
Procure opiniões de
especialistas em Previdência, pesquise em sites confiáveis que tenham
credibilidade e estejam atualizados.
Se você está preocupado em não conseguir decorar todos esses benefícios
e regras fique tranquilo. Esse
conteúdo bem como os outros existentes em nosso blog sempre estarão aqui para
você conferir quando surgir alguma dúvida.
A lei previdenciária muda
de tempos em tempos e, por isso, mantemos nosso blog atualizado com as últimas
notícias sobre esse tema.
Fonte: https://www.mixvale.com.br/2023/10/06/direito-aos-beneficios-pagos-pelo-inss/
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