É crime postar memes com fotos de terceiros ou famosos? Entenda as consequências legais

Legalidade dos memes: entenda as implicações de usar fotos de terceiros ou celebridades

Imagine publicar uma foto de um momento feliz e ver sua vida virar de cabeça para baixo por causa de comentários maldosos. Foi isso que aconteceu com a advogada Evelyn Orozimbo após publicar um vídeo da sua filha recém-nascida, no Instagram, em setembro de 2022. A postagem não somente viralizou como também se tornou um problema: a filha de Evelyn virou um meme. Os usuários da rede usaram a imagem da pequena para gerar conteúdos de humor e inclusive a criança foi depreciada como um “bebê feio”.

A consequência disso? Ofensas e críticas direcionadas a Evelyn por ter exposto a filha na internet. Entretanto, esse cenário evidencia uma discussão importante: a responsabilidade sobre os danos causados a vítima nessas situações está em quem compartilha o meme e não em quem disponibiliza a imagem.

Os memes e o cuidado com o direito digital

Em entrevista ao jornal online, a especialista em direito digital, Patrícia Peck, que é presidente do Instituto iStart de Ética Digital, e a autora do livro “Segredos da internet que crianças e adolescentes ainda não sabem”, Kelli Angelini, destacaram a seriedade do assunto. Segundo elas, a propagação de memes pode parecer divertido, mas traz consequências bastante severas. Principalmente, quando a imagem é utilizada sem a permissão da pessoa retratada.

Usar a imagem de terceiros indevidamente é uma violação do direito de imagem garantido por lei. Se essa imagem é usada para ofender, xingar ou humilhar, cria-se um dano e a pessoa que compartilhou tem o dever de indenizar, enfatiza Angelini.

Memes inofensivos X Memes prejudiciais

Chloe e Zoe se tornaram famosas de forma praticamente inofensiva e suas famílias ganharam milhares de dólares com suas imagens. Por outro lado, existem casos onde as consequências foram mais severas. Como o caso de Lara da Silva, que entrou em depressão após viralizar com o bordão “Já acabou, Jéssica?” e a família de Nissim Ourfali que se assustou com a repercussão de um vídeo.

No caso de crianças e adolescentes, a legislação é ainda mais rígida. As redes sociais têm o dever de responsabilidade e cuidado, sendo sua obrigação remover o conteúdo quando solicitado. Os pais têm todo direito de expor suas crianças, mas isso não dá a ninguém o direito de ofender ou xingar as mesmas, finaliza Angelini.

Assentada a responsabilidade, resta-nos refletir sobre nossa atuação nas redes sociais. É fácil se divertir com um meme, mas é sempre válido lembrar que por trás dele existe uma pessoa, que pode estar sendo prejudicada por essa “diversão”.

 FONTE: https://canalcienciascriminais.com.br/memes-com-fotos-de-terceiros-e-crime/