Instrumentos de Localização Patrimonial na Execução Trabalhista: Uma Análise Detalhada

Desvendando as Ferramentas Utilizadas pela Justiça do Trabalho para Rastrear Bens de Devedores

Em busca de estratégias eficientes na identificação de bens de devedores, a Justiça do Trabalho se vale de diversas ferramentas eletrônicas, algumas acessíveis ao público em geral e outras restritas ao Poder Judiciário. Este artigo explora três instrumentos de acesso público, destacando também a iminente transição do BACENJUD para o SISBAJUD, incorporando novas funcionalidades e ampliando seu alcance.

Ferramentas de Acesso Público:

Rede SIM: Possibilita o acesso ao quadro de sócios e administradores de empresas, uma iniciativa governamental.

ANAC (Certidão Negativa de Propriedade de Aeronaves): Permite consultar a propriedade de aeronaves, identificando proprietários, operadores, modelo e ano.

INCRA (Serviço Nacional de Cadastro Rural): Facilita a consulta de propriedades e posses rurais cadastradas.

Ferramenta com Restrição de Acesso:

BACENJUD (e futuramente, SISBAJUD): Busca por ativos financeiros, incluindo instituições de pagamento e corretoras de criptomoedas. Autoriza o acesso a informações sigilosas por meio de faturas de cartão de crédito e extratos.

Buscas Simples e Avançadas: Quando Aplicar?

Seguindo as diretrizes do artigo 835 do CPC, a busca inicial é por dinheiro e ativos financeiros, seguida por bens materiais como veículos e imóveis, conduzidas via BACENJUD. O RENAJUD é empregado para informações sobre veículos, e órgãos específicos, como a ANOREG/ARISP, auxiliam na busca por propriedades.

Quando essas buscas básicas não resultam em localização de bens, parte-se para ferramentas específicas de busca, identificando móveis, animais, navios e aeronaves. Em casos mais complexos, quebrar o sigilo fiscal e bancário conforme a Lei Complementar 105/2001 é uma opção, permitindo análise avançada das movimentações financeiras.

Publicações em Redes Sociais como Evidência:

Sim, durante a execução, as publicações em redes sociais dos devedores e seus familiares são investigadas. Essas postagens podem servir como indício ou prova da posse de bens, contribuindo para a execução da ordem judicial.

Responsabilidade dos Sócios:

A personalidade jurídica da empresa é distinta da dos sócios. Em casos de não localização de bens em nome da empresa, a responsabilidade dos sócios é avaliada mediante o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Dificuldades e Consequências Legais:

As dificuldades na localização de bens são expressivas, sendo essencial que advogados estejam familiarizados com as ferramentas eletrônicas. A dissimulação patrimonial é comum, demandando medidas judiciais. O artigo 774 do CPC prevê sanções, incluindo penalidade de até 20% do valor da dívida, para condutas que violem a dignidade da justiça.

Em conclusão, o cenário de busca patrimonial na execução trabalhista exige não apenas conhecimento técnico-jurídico, mas também a habilidade de explorar eficazmente as ferramentas disponíveis, garantindo a efetividade da ordem judicial.