O que faz um Advogado especialista em Direito Militar?

Olá amigo (a), como vai? Seja muito bem-vindo (a)! Hoje vamos falar sobre uma profissão que cresce cada vez mais no Brasil. Você sabe o que faz um Advogado especialista em Direito Militar?

Ainda não sabe? Então fica ligado aqui com a gente, vamos descobrir tudo sobre essa carreira na advocacia.

Vamos juntos conhecer essa profissão tão sensacional dos juristas, e talvez você encontre a área de atuação da sua profissão, já pensou?!

Introdução – O que faz um Advogado especialista em Direito Militar?

Todo mundo um dia vai precisar de um advogado, afinal, o fato de ser humano já nos qualifica como sujeitos de direitos! E esses direitos sofrem lesões que nos impossibilitam de ter ressalvado o mínimo de dignidade humana.

Portanto, o direito de defesa e contratar um advogado, é algo muito importante, garantido inclusive constitucionalmente no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil (CF), desta forma sendo direito fundamental.

Neste sentido, os militares também terão seus problemas jurídicos, assim como toda pessoa sujeita de direitos.

Mas essas problemáticas jurídicas ou lesões a seus direitos sofridos pelos militares, são deveras matérias muito específicas e deve o advogado que pretender defender o militar, conhecer muito bem o trabalho realizado nessa área do direito.

É necessária uma boa especialização do profissional advogado, visto que os militares possuem direitos diferentes dos civis, portanto, o advogado de direito militar deve conhecer a legislação das Forças Armadas, por exemplo, a fim de entender o cotidiano legal que o militar, seu cliente, vivencia.

Mas se você está aqui, é porque quer conhecer melhor essa profissão, certo? Talvez essa seja até a área de especialização certa para você apostar e fazer uma bela carreira…

Pensando nisso que trouxemos hoje esse guia especial para você, e já puxando o gatilho para o nosso assunto de hoje, é necessário compreendermos de onde surgiu o profissional advogado, e o que deve-se fazer para ser um, pois para defender e representar os interesses dos militares, é necessário ser um advogado devidamente habilitado, avante!

O profissional advogado – O que faz um Advogado especialista em Direito Militar?

Seu dever profissional é promover a ordem e a justiça, para promover a paz social e defesa do que é correto em cada caso em que trabalhar.

Este profissional é contratado por aquele que sofre lesão em seu direito ou é privado de poder exerce-lo, por exemplo, em um caso concreto, essa atuação poderia ser na defesa do direito de um indivíduo acusado injustamente de um crime, quando apenas se defendeu ou defendeu terceiro de uma agressão injusta.

            Todavia, para chegar a ser advogado são necessários alguns requisitos a serem preenchidos, como graduar-se em Direito, que levará 5 anos de estudos (comumente), e após isso é necessário passar no exame da ordem (OAB – Ordem dos Advogados do Brasil).

            O mercado de trabalho exige que este profissional continue sempre a se aprimorar, tendo em vista que o advogado trabalha com a lei e ela está em constante modificação e alterações, pois a sociedade e seu desenvolvimento não para, e a legislação tenta seguir essa metamorfose constante que se encontra o mundo.

Por causa dessa necessidade de aprimoramento constante, ele continua a estudar, através de cursos e pós graduações, voltados para as áreas do direito, aprofundando seus conhecimentos gerais em determinada área, por exemplo, o advogado que vamos tratar hoje é o especialista em direito militar, portanto, esse profissional deve buscar especializações e conhecimento nessa área, e o mercado de cursos e pós graduações estão recheados de oportunidades para treinar esses novos especialistas.

Já sabe né? Quem escolher ser advogado, está ciente que será um eterno estudante, essa é frase clichê mais usada para os profissionais da área jurídica! E realmente, lendo acima o que acabamos de trazer para você, é evidente que essa é uma das características mais marcantes no profissional advogado.

            Vimos que para poder atuar como advogado, também é necessário ser habilitado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e essa habilitação se faz através do exame realizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). 

Além da habilitação pelo exame e da formação em Direito, é necessário preencher mais uma lista que requisitos, o qual o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a lei n. 8.906/1994, buscou listar:

Art. 8º. Para inscrição como advogado é necessário:

I – capacidade civil;

II – diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;

III – título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;

IV – aprovação em Exame de Ordem;

V – não exercer atividade incompatível com a advocacia;

VI – idoneidade moral;

VII – prestar compromisso perante o conselho.

O Direito Militar – O que faz um Advogado especialista em Direito Militar?

Agora que você já sabe o que faz um advogado e o que é necessário para ser um advogado, você sabia que existem inúmeras áreas dentro do direito para atuar? Uma delas é o direito militar!

Este é o ramo do direito que vai estudar as relações jurídicas dos militares, ou seja, tudo o que prevê a legislação especial deles, como por exemplo: os seus direitos e deveres.

Militares são aqueles que compõe as Forças Armadas, como a Marinha, o Exército, a Aeronáutica, bem como as Forças Auxiliares que são a Polícia Militar e Bombeiros. Todos estes profissionais estarão amparados pela legislação especial existente para militares no direito militar.

Essa legislação especial abrange um aglomerado de várias áreas, assim como leis criadas específicas para a regulação desses direitos e deveres dos militares, como por exemplo o Direito Administrativo e o Direito Penal, com as principais legislações:

• Lei nº. 6.880/80 – Estatuto dos Militares;
• Lei nº. 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar;
• Decreto nº. 4.346, de 26 de agosto de 2002 – Regulamento Disciplinar do Exército;
• Decreto-Lei nº. 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar;
• Decreto-Lei nº. 1.002, de 21 de outubro de 1969 – Código de Processo Penal Militar.

Fica a cargo da Justiça Militar Federal, Justiça Militar Estadual e Justiça Federal todos os conflitos jurídicos que se basearem nessas normas citadas acima, ou seja, são eles os responsáveis por julgar os litígios/processos dos militares.

O advogado do Direito Miliar – O que faz um Advogado especialista em Direito Militar?

Sabemos, o advogado é “indispensável à administração da justiça” conforme o previsto no artigo nº. 133, CF (Constituição da República Federativa do Brasil). Neste sentido, como todo indivíduo é detentor de direitos, o militar também será, e assim ele procurará seus direitos e quem possa defende-lo com maior propriedade em conhecimento para fazê-lo, portanto, os mais especializados no direito militar saíram na frente com esses clientes.

A advocacia militar, vai enquadrar a defesa dos interesses dos militares federais, integrantes das Forças Armadas, Exército Brasileiro, Marinha de Guerra e Força Aérea Brasileira, quanto com os militares estaduais, que fazem parte das Policiar Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

Cada um desses militares pode portar problemáticas muito diferentes baseadas em leis bem específicas quanto ao seu cargo público, portanto, um advogado militar para prestar assessoria jurídica para esses clientes, na maioria das vezes foca sua atuação apenas na advocacia militar, tendo em vista ter um grande nicho de estudos para se qualificar.

Atuação do Advogado Especialista em Direito Militar – O que faz um Advogado especialista em Direito Militar?

Na prática da advocacia militar, pode-se observar as seguintes atuações e prestação de serviço:

• Processos de reforma sobre os direitos ao serem transferidos para inatividade remunerada;
• Processos previdenciários militares;
• Orientação e acompanhamento dos clientes para apuração dos acidentes sofridos durante a prestação do serviço;
• Propositura de ação judicial de reforma e de retificação de ato de reforma, reintegração, isenção de imposto de renda, auxílio-invalidez, etc.;
• Pensão militar, um auxílio pago mensalmente aos beneficiários/familiares do militar falecido;
• Acidente em serviço, o militar acidentado em ato de serviço, pode se afastar totalmente durante a recuperação;
• Processos por crimes militares;
• Processos por crimes contra a Segurança Nacional ou a ele equiparados;
• Impetração de ação autônoma de Habeas Corpus;
• Justificação de relevância excepcional de comportamento militar;
• Relaxamento de prisão com justificação;
• Recurso em sentido estrito;
• Correição parcial;
• Recurso especial ou extraordinário em matéria militar;
• Acompanhamento de Inquérito Policial Militar;
• Diligências, consultas jurídicas em matéria criminal…

Este é meramente um rol exemplificativo, ao pesquisar as tabelas de honorários de vários estados do Brasil, podemos identificar muitas outras atividades deste profissional!

Conclusão – O que faz um Advogado especialista em Direito Militar?

O advogado da área militar, tem seu nicho de atuação voltado a resolver problemáticas referentes ao cotidiano dos militares, como por exemplo, defende-los de processos administrativos que põem em risco sua profissão como policial/soldado.

Para este profissional, o mercado de trabalho se mostra receptivo e com espaço, pois ainda não se visualiza muitos advogados seguindo esse nicho de atuação…

            Portanto, se você é um jovem advogado e está à procura de uma área de atuação para chamar de sua, talvez essa pode ser um bom investimento para você! Já pensou?

            É uma profissão desafiadora e instigante, que requer grande empenho e estudo para conhecer toda essa legislação especifica que moldam os direitos e deveres dos militares, mas existem especializações que podem te preparar muito bem para isto!

Ficou com vontade de atuar nessa área amigo (a) leitor (a)?

Ou você que é Militar, agora já sabe que tem gente certa e especializada por aí para cuidar bem de seus direitos!

FONTE: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/advogado-direito-militar/