Quem Tem Direito A 20 Dias De Licença Paternidade?

 

A licença paternidade CLT é um benefício, previsto na CLT no qual é oferecido ao pai quando a criança acaba de nascer

A licença paternidade de acordo com a CLT é um benefício previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, que é concedido ao pai logo após o nascimento do filho.

Isso permite que o trabalhador que se tornou recentemente pai tenha o direito de se ausentar do trabalho por alguns dias, com o objetivo de desfrutar e também contribuir nos primeiros cuidados com o bebê.

Essa medida foi implementada pelo governo para assegurar que o pai também esteja presente em casa durante os primeiros dias de vida do filho.

Isso possibilita que ambos os pais apoiem e compartilhem a responsabilidade pelos cuidados do bebê, enquanto se adaptam à nova realidade e rotina familiar.

É importante destacar que, mesmo durante o período de afastamento, o funcionário continua a receber seu salário integral, sem qualquer redução.

Como funciona a licença paternidade CLT?

Como mencionado anteriormente, a licença paternidade de acordo com a CLT possibilita que o empregado tire alguns dias para estar com o filho recém-nascido e apoiar a esposa em casa.

No entanto, é compreensível que muitos funcionários tenham dúvidas sobre como isso funciona e se isso afetará seus benefícios e salários.

Nesse sentido, é importante tranquilizá-los, pois a licença paternidade de acordo com a CLT é remunerada.

Portanto, nenhum benefício ou salário que já estejam recebendo será cortado ou reduzido durante o período de afastamento.

É relevante destacar que essa licença foi inicialmente estabelecida em 1988, quando previa apenas um dia de folga para os pais.

No entanto, ao longo do tempo, a legislação foi alterada para permitir que os trabalhadores tirem mais dias de licença.

Quem tem direito a 20 dias de licença paternidade? 

Atualmente, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o colaborador tem direito a cinco dias de afastamento remunerado para acompanhar os primeiros dias do filho após o seu nascimento.

Isso significa que durante esse período, o salário e os benefícios do funcionário não são afetados.

É importante ressaltar que, de acordo com a legislação, todos os funcionários têm direito a essa licença paternidade.

Essa licença começa a contar a partir do primeiro dia útil após o nascimento do bebê e compreende um período de cinco dias corridos.

Conforme mencionado anteriormente, a legislação trabalhista brasileira prevê uma licença paternidade de apenas cinco dias.

No entanto, é possível estender esse período para 20 dias, mas isso é válido somente para as empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, do Governo Federal.

Para aproveitar a licença paternidade de 20 dias, alguns requisitos precisam ser atendidos:

1. A empresa em que o funcionário trabalha deve estar cadastrada no Programa Empresa Cidadã.
2. O funcionário deve comprovar sua participação em atividades ou cursos relacionados à paternidade responsável oferecidos pelo programa.

Esses cursos podem abranger uma variedade de tópicos, desde preparação para o parto até orientações sobre planejamento financeiro para a chegada de um novo membro na família.

Portanto, para usufruir da licença paternidade estendida, é importante que a empresa seja parte do programa e que o funcionário tenha cumprido os requisitos de participação nas atividades ou cursos específicos relacionados à paternidade responsável.

FONTE: https://www.jornalcontabil.com.br/quem-tem-direito-a-20-dias-de-licenca-paternidade/