Revisão do Programa de Residência com 'Visto Gold' em Portugal: Possíveis Mudanças à Vista

 A autorização de residência em Portugal, concedida através do programa Golden Visa, encontra-se atualmente em processo de revisão, com propostas em discussão para sua potencial abolição. Este cenário surge aproximadamente um ano após um advogado especializado no programa ter observado um crescente interesse por parte dos cidadãos das Bermudas em busca de opções de residência na Europa.

Judith Teodoro, advogada especializada em direito comercial, sucessões e direito imobiliário, esclareceu que o programa, que concede residência em Portugal a estrangeiros que realizem investimentos em imóveis no valor mínimo de 500 mil euros (aproximadamente 545 mil dólares) ou que criem pelo menos dez empregos no país, ganhou destaque com o lançamento, em 2021, de voos diretos de verão entre as Bermudas e os Açores, uma região autônoma de Portugal.

Contudo, de acordo com Andrea Muniz D'Souza, Cônsul Honorário de Portugal nas Bermudas, recentemente ocorreram "alterações cruciais no programa Golden Visa, em conformidade com a legislação portuguesa." Ela esclareceu que o 'visto gold' ou autorização de residência para estrangeiros por meio de investimento imobiliário direto expirou em outubro de 2023.

Muniz D'Souza adicionou: "Caso não haja mudanças legislativas com o próximo governo português, a única alternativa restante para obter residência será investir em imóveis por meio de uma empresa, com a condição de criar cinco empregos em um período de três anos." O governo português encontra-se em processo de consulta para decidir sobre o futuro do programa.

Iniciado em 2012, o programa Golden Visa passou por diversas modificações, incluindo uma alteração no ano anterior que excluiu a aquisição de propriedades em zonas costeiras congestionadas, bem como na capital, Lisboa, visando conter os crescentes custos imobiliários.

Marla Barrett, consultora especializada em imóveis e imigração, destacou que as últimas mudanças causaram "grande confusão e ansiedade entre potenciais investidores". Até o momento, a possível revogação do regime não foi formalmente apresentada ao Parlamento português.