Se você tem interesse em atuar na área de segurança pública, precisa entender e conhecer o Sistema Prisional Brasileiro. Confira!
O Sistema Prisional Brasileiro é
um dos mais complexos e amplos do mundo. Desse modo, quem busca se especializar
e atuar na área de segurança pública e
justiça, precisa conhecer como ele funciona, suas principais características e
objetivos para pensar iniciativas inovadoras na área.
SISTEMA PENITENCIÁRIO
BRASILEIRO
Atualmente a principal norma que
organiza o Sistema Prisional Brasileiro é a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210
de 11 de julho de 1984). No
entanto, até 1830 o Brasil não possuía um código penal próprio, o que só
aconteceu naquele ano quando surgiu o Código Criminal do Império.
Na época não havia uma
organização muito específica, mas as penas previstas envolviam reclusão,
tortura e até mesmo pena de morte. Apenas
com o Estado Novo o Sistema Prisional Brasileiro começou a passar por grandes
mudanças relacionadas ao Direito Penal e a legislação prisional.
Atualmente, segundo o Ministério Público de Goiás, a Constituição Federal de 1988 é uma das mais avançadas do mundo, o que inclui questões relacionadas à justiça e à segurança. Desse modo, apesar dos desafios, contamos com um sistema prisional brasileiro bem construído.
POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASIL
Segundo o Anuário Brasileiro de
Segurança Pública publicado em 2023, estudo organizado pelo Fórum Brasileiro de
Segurança Pública, a
população carcerária do Sistema Prisional Brasileiro é de 832.295 pessoas.
QUEM É RESPONSÁVEL PELO
SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO?
O principal responsável pelo
sistema carcerário brasileiro é o Departamento Penitenciário Nacional
(DEPEN). O órgão cuida de todas as atividades relacionadas a avaliação,
execução e controle da execução penal e normas penitenciárias brasileiras.
Além disso, também estão
envolvidos na responsabilidade do sistema prisional brasileiro:
- Ministério
da Justiça;
- Secretarias
de Segurança;
- Ministérios
Públicos;
- Tribunais
- Organizações
da Sociedade Civil e outros
COMO FUNCIONA O SISTEMA
PRISIONAL BRASILEIRO?
Segundo o Ministério Público de
Goiás, o sistema prisional brasileiro pode ser organizado de 3 formas
diferentes a partir do que é conhecido como Sistema Progressivo de Liberdade.
Em geral, essa organização
significa que o preso começa a cumprir a sua pena a partir da pena mais grave e
vai abrandando com o tempo:
o condenado, a depender da
quantidade da pena, inicia o cumprimento no regime mais grave (fechado), para
depois do cumprimento de determinado período de tempo, haver a progressão para
um regime mais brando, até obter o livramento condicional.
Além disso, existem penas mais brandas para crimes
mais brandos em que a prisão poderia ser considerada muito
extrema. O órgão completa que dentro do sistema prisional brasileiro também:
há um sistema de penas
alternativas (não privativas de liberdade), denominadas de restritivas de
direitos (art. 43, Código Penal), cuja prestação de serviços à comunidade é um
exemplo, destinadas aos delitos de média gravidade, cuja pena de prisão não é
recomendável, e representa uma forte tendência de política criminal no mundo
todo.
CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA
PRISIONAL BRASILEIRO
Em geral, as principais
características do sistema prisional brasileiro consistem em:
- Cumprimento de pena: ou seja,
a responsabilização do preso sobre seus atos;
- Ressocialização: nesse caso,
pensar a instituição do presídio como um espaço de reflexão,
conscientização e reintegração social.
É importante ressaltar que falar
sobre criminalidade é um tema bastante complexo. Existem diversos fatores que
envolvem as motivações por trás de um crime. Nesse sentido, o sistema prisional brasileiro foca
tanto em fazer valer a lei, mas também busca uma espécie de reconciliação do
preso com a sociedade.
OBJETIVOS DO SISTEMA
PRISIONAL BRASILEIRO
Em geral, os objetivos do Sistema
Prisional Brasileiro é
garantir a punição sobre crimes cometidos, mas também garantir um espaço de
transformação dos presos. Ou seja, o foco estabelecido por
lei é pensar um espaço de reintegração social.
Segundo a Lei n. 7.210 de 11 de
julho de 1984, principal regente do Sistema Prisional Brasileiro:
Art. 1º A execução penal tem por
objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar
condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
DESAFIOS DO SISTEMA PRISIONAL
BRASILEIRO
Os principais desafios do sistema
prisional brasileiro são:
- Superlotação
dos presídios;
- Alto
número de presos não julgados;
- Articulação
criminosa dentro dos presídios;
- Insalubridade
dos espaços do presídio;
- Corrupção
das forças administrativas.
CUSTO DO SISTEMA PRISIONAL
BRASILEIRO
Dados do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) divulgados em 2022 apontam que o preso custa quase R$ 2 mil reais aos cofres
públicos. Além disso, há também custos envolvendo a
administração pública e a manutenção dos presídios.
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