Você sabe quando namorar é considerado crime no Brasil?

Com que idade os adolescentes podem namorar legalmente no Brasil? é considerado crime?

Muitos adolescentes, à medida que começam a experimentar o turbilhão hormonal da puberdade, estão ansiosos para mergulhar no mundo do romance. No entanto, surgem questões sobre a idade legal em que é permitido iniciar um relacionamento. Então, é exatamente essa faixa etária que vamos explorar agora.

No Brasil, é comum que haja algum grau de incerteza quando se trata da idade em que se é legalmente permitido namorar. Isso pode ser atribuído ao fato de o país ter duras penalidades para atos sexuais ou libidinosos com menores de 14 anos, acontecimentos esses que são classificados como estupro de vulnerável, mesmo com o consentimento da pessoa menor de idade ou de seus pais.

A lei brasileira sobre namorar e idade

Segundo especialistas em Direito consultados por A Gazeta, namorar alguém com menos de 14 anos, mesmo com consentimento, é considerado ilegal no Brasil. O Artigo 217-A do Código Penal classifica tal ação como estupro de vulnerável, independentemente das circunstâncias, levando a penas que variam de 8 a 15 anos de prisão.

“Namorar ou ter qualquer envolvimento íntimo com menores de 14 anos é enquadrado como estupro de vulnerável. A permissão dos pais ou o entendimento do menor no namoro não alteram essa classificação. A lei serve para proteger o jovem, que pode não ter a capacidade de discernir se o que está acontecendo no namoro é apropriado ou não”, esclarece Sandro Ronaldo Rizzato, especialista em Direito de Família.

Quando um chamado relacionamento passa a ser considerado um crime?

Nesta discussão, o advogado criminalista Israel Jorio destaca que apenas a partir dos 14 anos um namoro pode ser considerado legal, evitando a classificação de estupro de vulnerável, desde que haja consentimento.

Ele ressalta também que, mesmo que a pessoa já tenha tido relações sexuais antes de namorar, se ela tiver menos de 14 anos, o namoro ainda é considerado criminoso. “Nem o consentimento dos pais nem experiências sexuais anteriores ao namoro removem a natureza criminal da situação”, alerta.

Mas e sobre o casamento?

Finalizando, abordaremos a idade mínima legal para o casamento no Brasil, que é de 16 anos, com a necessidade de autorização parental para sucesso da união. Já é permitido o casamento legalmente, sem necessidade do consentimento dos responsáveis, quando os envolvidos completam os 18 anos.

Os advogados esclarecem que as leis existem para proteger os menores de 14 anos e precisam ser respeitadas. “A norma jurídica é feita para proteger a pessoa, seja ela incapaz ou não. E, portanto, deve ser respeitada”, lembra Sandro Ronaldo Rizzato, advogado especialista em direito da família.

 fonte: https://canalcienciascriminais.com.br/namorar-e-considerado-crime/